Senado vai votar projeto nesta quarta (27)

O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, medida que vem sendo chamada de combate à “adultização” dos menores.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), nesta terça-feira (25). O texto retorna ao Senado após alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no último dia 20.

O que diz o projeto contra a adultização de crianças e adolescentes

• A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e ficou conhecida como “ECA Digital”;
• O projeto estabelece que plataformas digitais adotem um “dever de cuidado” em relação à menores de idade, impondo medidas de proteção e responsabilizando empresas que não cumprirem as obrigações;
• Entre os mecanismos previstos estão o acesso dos responsáveis às informações sobre atividades online dos filhos, restrições de comunicação entre adultos e menores, limitação de tempo de uso e a vinculação de perfis de crianças às contas de seus responsáveis legais;
• O texto também obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia a prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar;
• As exigências serão proporcionais ao grau de controle das empresas sobre os conteúdos, cabendo ao Executivo definir critérios objetivos em regulamento;
• Jornais, revistas e provedores de conteúdo licenciado poderão ser dispensados das obrigações, desde que cumpram normas de classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia.

Segundo Alcolumbre, o projeto foi construído com ampla participação social. “A matéria foi objeto de amplas discussões em audiências públicas, onde especialistas, organizações de defesa de direitos, representantes do setor de tecnologia e autoridades puderam debater e oferecer suas contribuições”, explicou.

“Cada etapa reforçou a urgência e a relevância de oferecer respostas rápidas a um problema que já faz parte da rotina de milhões de famílias”, prosseguiu. Ele acrescentou que o Congresso cumpre o dever de proteger “a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”.

O relator da proposta no Senado será o senador Flávio Arns (PSB/PR), que já havia desempenhado essa função em fases anteriores da tramitação. “Seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes”, afirmou o presidente da Casa, ao confirmar que o texto será votado em regime de urgência.

Leia mais:

Urgência máxima do Senado

O tema ganhou destaque nacional após a repercussão de um vídeo publicado pelo youtuber Felca, que expôs casos de adultização e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

Para Vieira, o texto aprovado pelos deputados melhorou o projeto: “As alterações são reconhecidas por nós como positivas. O projeto ficou mais robusto. Ele, efetivamente, protege crianças e adolescentes no ambiente digital.”

As regras, porém, não poderão impor vigilância massiva, indiscriminada ou comprometer direitos fundamentais, como liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT/AP), já havia indicado que a aprovação do projeto era prioridade do Planalto nesta semana.