Câmara aprova redução da taxa de iluminação e devolução de valores cobrados a mais em Eunápolis

A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (7), alterações na lei da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). As mudanças incluem ampliação da faixa de isenção, limite para reajustes e compensação dos valores cobrados acima do previsto nas contas de energia.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo após reclamações de moradores e comerciantes sobre os valores da taxa nas faturas de energia. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram quatro emendas modificativas, aprovadas por unanimidade.

Com as alterações, imóveis residenciais com consumo mensal de até 100 kWh ficam isentos da cobrança da COSIP. Outra mudança proíbe a cobrança da contribuição em terrenos sem edificações por meio do carnê do IPTU, principalmente nos casos sem consumo individualizado de energia.

O texto também estabelece que os reajustes da COSIP só poderão ocorrer uma vez por ano e limitados à recomposição da inflação, com base no IPCA.

Outra medida aprovada prevê o ressarcimento dos valores pagos a maior pelos contribuintes. A devolução será feita por meio de compensação nas próximas cobranças da própria COSIP.

Durante a sessão, vereadores citaram que a revisão da lei ocorreu após diálogo com moradores, pequenos comerciantes e entidades do setor comercial. Segundo os parlamentares, houve reclamações sobre impacto da cobrança nas contas de energia.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Robério Oliveira afirmou que a contribuição havia sido adotada em razão do aumento dos custos de manutenção e modernização da iluminação pública do município.