CIPPA/Porto Seguro realizou nos últimos dias 18 e 19/08 duas ações de combate ao armazenamento e transporte ilegal de madeira nativa
A CIPPA/Porto Seguro realizou nos últimos dias 18 e 19/08 duas ações de combate ao armazenamento e transporte ilegal de madeira nativa no município de Porto Seguro. Como resultado das
A CIPPA/Porto Seguro realizou nos últimos dias 18 e 19/08 duas ações de combate ao armazenamento e transporte ilegal de madeira nativa no município de Porto Seguro. Como resultado das ações foi apreendido um caminhão carregado com 540 m³ de madeira apreendido na BR-367. Os policiais militares também autuaram um homem responsável por manter um depósito ilegal de madeira no distrito de Agrovila, onde foram encontrados 5 m³ de madeira da espécie vinhático. Nas duas ações, os responsáveis não apresentaram as devidas autorizações ambientais para transporte e armazenamento dos materiais.
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Também foram apreendidos pelos policiais militares cinco motosserras sem as respectivas licenças de porte e uso. Diante dos ilícitos, foram lavrados os devidos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em desfavor dos responsáveis pelo comentimento dos crimes previstos no Artigo 46 (Transporte e armazenamento ilegal de madeira) e 51 (Porte ou uso ilegal de motosserra) da Lei Nº 9605/98. Todos os registros das ações foram remetidos ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
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