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A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 38/2025, que cria o “Selo Empresa Amiga do Social”. A proposta, de autoria do vereador Valdiran Marques (PSD), tem o objetivo de reconhecer empresas que promovem ações de inclusão e apoiam projetos sociais no município.
De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido a empresas que comprovarem a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade, como ex-detentos, mães solo, jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com deficiência. A certificação tem caráter honorífico, sem benefícios fiscais, e exige que os vínculos de trabalho sejam mantidos por, no mínimo, seis meses.
A avaliação ficará a cargo do Departamento de Desenvolvimento Econômico, que poderá realizar visitas técnicas antes da concessão. O selo poderá ser renovado anualmente mediante comprovação das ações de inclusão e cumprimento da legislação trabalhista.
Empresas reconhecidas poderão utilizar o selo em suas campanhas e materiais institucionais, além de participar de eventos de incentivo à inclusão social promovidos pelo município. Segundo o vereador Valdiran Marques, a medida reforça a importância da responsabilidade social no setor privado. “Ao investir em iniciativas que melhoram a qualidade de vida e reduzem desigualdades, as empresas contribuem para o desenvolvimento sustentável da sociedade”, destacou.
Fonte: Política – Radar News