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Bahia

Governo da Bahia oferece empréstimos para comerciantes afetados pelas chuvas a juros zero

Os empréstimos de até R$ 150 mil para os comerciantes afetados pelas chuvas no Extremo Sul e no Sul da Bahia não terão cobrança de juros. Isso é que determina o Projeto de


Os empréstimos de até R$ 150 mil para os comerciantes afetados pelas chuvas no Extremo Sul e no Sul da Bahia não terão cobrança de juros. Isso é que determina o Projeto de Lei 24.402/2021, que prevê a liberação de R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes atingidos pelo fenômeno, e que foi enviado pelo governo do estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13).

O projeto prevê que nas quantias acima dos R$ 150 mil incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência. 

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“Vamos abrir uma linha de crédito especial com uma carência de 12 meses. Para quem demandar até R$ 150 mil, não serão cobrados juros. Demandas acima desse valor podem ser feitas, mas essas terão uma taxa CDI. Após a carência, as pessoas terão outros 36 meses para pagar. Nós vamos montar um posto avançado da Desenbahia, a partir desta quarta-feira [15], na cidade de Medeiros Neto, para recepcionar os comerciantes atingidos e ajudar a desburocratizar e agilizar o pedido. Após a solicitação, um grupo técnico fará uma inspeção no local e a liberação do recurso para que o comerciante possa começar novamente a montar seus estoques”, afirmou o governador.

Doações
O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes. 

Só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitida a um fogão e uma geladeira por família. 

A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de  documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.

O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). 

As despesas decorrentes destas doações serão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

Tarifa social da Embasa 
O Projeto de Lei ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes. 

O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa e contemplará  aqueles que residam ou tenham a sede dos comércios e prestadoras de serviços em municípios abrangidos por estado de calamidade pública ou situação de emergência motivados pelas chuvas intensas ocorridas no Estado.

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