MP-BA recomenda alterações na fiscalização da assistência médica em prisões da Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que faça a fiscalização da execução do contrato pactuado com o
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que faça a fiscalização da execução do contrato pactuado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais. A recomendação foi feita por meio da promotora de justiça Andréa Ariadna Santos.
O MP-BA quer que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da frequência dos serviços, o cumprimento da carga horária dos servidores terceirizados e a ocupação dos postos de trabalhos previstos no termo de referência.
O órgão também expediu recomendação ao Instituto ISAS para que adeque o quadro de profissionais, suprindo os postos vagos, promova o encaminhamento das folhas de frequência dos servidores à direção das unidades prisionais, no último dia útil anterior ao mês de referência e faça o recolhimento da frequência dos servidores, apenas, no primeiro dia útil, após o encerramento do mês de referência, de forma a permitir a correta fiscalização da frequência.
Publicidade
O Ministério Público também recomendou ao Instituto ISAS que promova a publicação das escalas dos servidores para possibilitar a correta fiscalização da frequência dos mesmos nas unidades, realize a capacitação dos servidores, não desrespeite a carga horária de profissionais de nutrição e façam promovem a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação dos estabelecimentos prisionais, devendo orientá-las acerca de como devem atuar para a execução do trabalho.
Segundo a promotora, “Durante as visitas às unidades prisionais ficou evidenciado que a fiscalização do contrato e controle de frequência dos profissionais terceirizados era feita por prepostos do Instituto ISAS, em desrespeito ao Termo de Referência”.
bnews
Veja também:
Com investimentos de R$ 16 bilhões, Bahia tem 17 projetos de transporte no novo PAC; veja lista
O governo federal anunciou que o novo PAC prevê investimentos de R$ 16,3 bilhões em infraestrutura na Bahia. No total, serão 17 projetos...
O Novo do Arrocha
O arrocha é um dos ritmos mais apaixonantes da música brasileira. Com uma batida marcante e letras que falam diretamente ao coração, é...
Bahia-Minas: ferrovia entre estados será reativada após 57 anos
O trajeto fará a ligação entre Caravelas, no Sul da Bahia, e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, mas ainda não há prazo para...
Até dezembro nova refinaria será inaugurada na Bahia
Está prevista para dezembro, a inauguração da Refinarias Brasil na Bahia, que será uma nova refinaria de petróleo destinada à...
Consciência do folião condutor aumentou, avalia Detran-BA
Nenhum acidente de trânsito grave relacionado ao uso de bebidas alcoólicas. Trios vistoriados e fiscalizados sem intercorrências....