Neto Carletto relata projeto aprovado pela Câmara para ampliar fiscalização da ANP sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada neste mês, o projeto de lei complementar que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de empresas do setor para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis. O texto, relatado pelo deputado federal Neto Carletto, segue agora para análise do Senado.

A proposta permite que a ANP tenha acesso permanente a informações de notas fiscais eletrônicas, incluindo documentos de venda e transporte de combustíveis. O objetivo é identificar fraudes, adulterações, descumprimento da mistura obrigatória de biocombustíveis e possíveis casos de sonegação fiscal.

Segundo Neto Carletto, o acesso aos dados permitirá cruzamentos de informações para detectar irregularidades no setor. O parlamentar destacou que muitas inconsistências estão ligadas a crimes como adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.

O projeto também determina que empresas já autorizadas pela ANP deverão conceder acesso aos dados fiscais para manter a validade da autorização de funcionamento. As regras serão regulamentadas posteriormente.

Durante a votação, Carletto citou operações recentes de combate ao crime organizado na cadeia de combustíveis e afirmou que a medida fortalece a capacidade de fiscalização da agência.

O texto prevê ainda que a ANP arque com todos os custos tecnológicos necessários para acessar os sistemas das autoridades fiscais federais e estaduais.