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Editoral

Teixeira de Freitas

Teixeira: Emendas impositivas à LOA 2023 são debatidas em reunião entre vereadores e Executivo

Os vereadores da CMTF retomaram os trabalhos legislativos na manhã de ontem, quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República, para cumprirem mais uma reunião de debate


Os vereadores da CMTF retomaram os trabalhos legislativos na manhã de ontem, quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República, para cumprirem mais uma reunião de debate sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual (Exercício 2023), juntamente com o Executivo Municipal.

O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Câmara e iniciou-se às 09h30min. Representando a Prefeitura, compareceram à discussão o Sr. Gilmar Lacerda (Chefe de Orçamento), o Sr. Anderson Rivas (Secretário de Finanças), o Dr. Jorgeandro Costa (Procurador Adjunto), o Sr. Antônio Costa (Diretor do Departamento de Orçamento) e o Sr. Tarcio Pereira (servidor da Secretaria de Administração).

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Na oportunidade, os parlamentares cobraram o cumprimento das emendas impositivas à LOA 2022, as quais, segundo alguns deles, “nunca saíram do papel”. Além disso, os edis registraram a solicitação de que as emendas impositivas passem a constar de forma explícita no texto da LOA 2023, e não apenas como anexo.

Sobre essa questão, o Sr. Gilmar Lacerda afirmou que irá consultar a assessoria contábil do munícipio, para verificar se existe algum impedimento legal para que as emendas impositivas constem de maneira explícita na referida lei.

Outro ponto contemplado na pauta da assembleia foi a implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – no município. De acordo com o Sr. Anderson Rivas, “com o SIAFIC, todos os gastos e despesas da Administração Pública serão lançados em tempo real, trazendo benefícios”.

Após o encontro, os edis passarão a elaborar as emendas impositivas à LOA 2023, as quais serão, posteriormente, enviadas ao Executivo.

Nesta Reunião, estiveram presentes os vereadores Marcelo Teixeira, Ailton Cruz, Marcos Belitardo, Bruno Barbosa, Marcos Gomes, Ailton Lacerda, Clemeson do Postinho, Mateus Guerra e Luizinho, além dos assessores representantes dos vereadores ausentes, bem como o Procurador Legislativo, Dr. Luciano Falcão.

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