MP estabelece novas medidas trabalhistas em caso de calamidade pública
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. A MP tem validade imediata e limitada a até 120 dias. Para valer de forma permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, […]












