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DO RADAR NEWS, EM SALVADOR (BA) – A bancada feminina da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pediu prioridade na análise de projetos de lei para proteger mulheres em situação de violência e ampliar direitos. O pedido foi encaminhado pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Robinson Almeida (PT), para a reunião de terça-feira (24).
Cláudia, que preside a Comissão dos Direitos da Mulher, também pediu que as demais comissões indiquem relatores e atualizem pareceres para que os projetos possam ser votados. Segundo ela, a mobilização reúne parlamentares de diferentes partidos e tem o apoio da presidente da Assembleia, Ivana Bastos. “Não podemos deixar que leis fundamentais para proteger quem sofre violência fiquem paradas”, afirmou.

Entre as propostas estão o auxílio-aluguel, o sigilo de dados cadastrais de mulheres em risco e medidas de combate à violência nas universidades. O pacote também inclui acolhimento às vítimas, prioridade na emissão de documentos e no andamento de processos administrativos, proteção em casos de perda gestacional e incentivo à amamentação.
A iniciativa faz parte da programação da ALBA para os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha que vai de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Fonte: Política – RADAR NEWS | Notícias de Porto Seguro, Eunápolis e região