Justiça proíbe programa da Uber que faz motorista pagar para conseguir passageiros

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional de um programa da Uber que permite aos motoristas pagar uma espécie de assinatura para ter acesso a passageiros pelo aplicativo. A decisão liminar foi tomada em primeira instância na Bahia e estabelece prazo de 48 horas para que a empresa interrompa o serviço.

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O chamado Passe para Motoristas está em funcionamento em 42 municípios. Nesse modelo, motoristas e motociclistas que transportam passageiros pela plataforma pagam antecipadamente para trabalhar e, em contrapartida, ficam com 100% dos valores recebidos pelas corridas.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A Uber ainda pode recorrer.

Como funciona o Passe para Motoristas da Uber?

• O programa oferece passes com duração determinada, como 24 ou 72 horas, ou vinculados a um limite de ganhos estabelecido previamente;
• Durante o período contratado, o motorista fica com a totalidade do valor das viagens realizadas;
• Em julho, um passe com duração de um dia era comercializado pela Uber por R$ 83, segundo informações do UOL;
• A modalidade, porém, não garante que o profissional receberá um número mínimo de solicitações;
• Os próprios termos de uso da plataforma informam que a compra ou ativação do passe não assegura um volume mínimo ou contínuo de viagens, que pode variar conforme fatores, como horário, trânsito, clima e sazonalidade.

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Por que a Justiça suspendeu o programa?

A ação contra a Uber foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o órgão, a cobrança representa exigência de pagamento antecipado para que o trabalhador possa prestar um serviço.

O procurador Ilan Fonseca, responsável pela ação, afirmou que o MPT considera a cobrança ilegal. Segundo ele, a prática também contraria a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de agências privadas de emprego.

A liminar determina a suspensão de novas aquisições, ativações e renovações dos passes, além de impedir a implantação ou reintrodução do programa. Os motoristas que já têm passes em andamento, no entanto, poderão cumprir os contratos até o fim.

O processo ainda não teve seu mérito julgado. A ação também não discute se existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que diz a Uber?

O Olhar Digital entrou em contato com a Uber e espera um retorno.

Rodrigo Mozelli

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

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