logo logo

Editoral

Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas: Vereador Marcos Belitardo cria Lei para proteger as mulheres

Lei de autoria do vereador Marcos Belitardo obriga estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de


A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas sancionou a Lei Municipal 1.183.2021 de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores Marcos Belitardo, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. O projeto de Lei tem o objetivo de diminuir os índices de violência contra a mulher e envolver a sociedade nesta causa;

No artigo 1°, a Lei destaca que “os bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de festas em geral, situados no Município de Teixeira de Freitas ou que promovam eventos festivos na cidade, ficam obrigados a adotar medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos.”
No artigo 2°, a Lei reforça que “o auxílio será prestado pelo estabelecimento ou organizador do evento mediante a oferta de acompanhamento da mulher até um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transporte disponíveis”.

Publicidade

Outra obrigação é que os estabelecimentos e organizadores de eventos de que trata esta Lei deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas de auxílio.

“Essa Lei visa ampliar a segurança das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e de risco, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência.” r

Ressaltou o vereador Marcos Belitardo.

A Lei entra em vigor no prazo de 90(noventa) dias, após a data de sua publicação,

Confira a Lei na íntegra

. . .

Veja também:

Portela estreia com derrota no Campeonato Baiano da Segunda Divisão, mas reforça o compromisso com o recomeço do futebol de Teixeira de Freitas

Na noite desta quarta-feira, 30 de abril de 2025, às 19h, o Esporte Clube Portela, representante oficial de Teixeira de Freitas, fez sua...

Robério garante grandes investimentos para Eunápolis e demonstra força política ao lado do governador e do senador Otto Alencar

Em uma importante reunião realizada nesta sexta-feira (17), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, consolidou o compromisso do...

Totalmente requalificada, Praça Hilton Chicon será entregue na quarta (03)

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas convida a população para participar da inauguração da Praça Hilton Chicon na...

Morre em Salvador Dr. Wagner Mendonça, ex prefeito de Teixeira de Freitas

Morreu por volta da meia noite desta quarta-feira (15), em Salvador, o ex prefeito de Teixeira de Freitas, o médico Wagner Ramos de...

Inauguração da Rádio Livre FM 105,9 de Teixeira de Freitas promete encantar os ouvintes

Teixeira de Freitas se prepara para receber um marco na sua cena radiofônica com a inauguração da Rádio Livre FM 105,9 amanhã,...